O Último Presidente Trabalhista
João Belchior Marques Goulart, ou simplesmente Jango,(1918-1976) foi o último Presidente trabalhista do Brasil. Antes, ele tinha sido duas vezes Vice-Presidente da República e Ministro do Trabalho.
Nos dois anos e meio que governou o Brasil (07/09/61-31/03/64), Jango retomou as bandeiras de Getúlio Vargas de proteção ao trabalhador e de um desenvolvimento autenticamente nacional. Com esse propósito, encaminhou ao Congresso as reformas estruturais, as Reformas de Base – agrária, educacional, fiscal, administrativa, bancária e urbana -, sem as quais, julgava, o Brasil não poderia romper a barreira do atraso e da miséria.
Sua postura nacionalista contrariou interesses de grupos poderosíssimos, que há algum tempo se articulavam para desmantelar a Era Vargas. Embora acuado por esses setores, que dominavam a imprensa e praticamente todos os mecanismos de poder de persuasão no Brasil , Jango, como era conhecido popularmente, imprimiu medidas de grande alcance que perduram até hoje. Uma delas é o 13o. salário, velha reivindicação trabalhista.
Outra foi a aposentadoria especial em função da natureza do serviço. Goulart ainda determinou a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural e do Código Nacional de Telecomunicações, que deu origem à Embratel e autonomia às Telecomunicações, antes sob o monopólio de empresas estrangeiras.
Ele reorientou o processo de industrialização, distorcido pelos governos que sucederam a Getúlio Vargas para beneficiar o grande capital, com o objetivo de realizar um desenvolvimento mais equilibrado e autônomo do capitalismo brasileiro.
Nessa direção, proibiu terminantemente o registro de financiamento estrangeiro para importação de máquinas e equipamentos para que a indústria nacional pudesse fabricar. Instalou a Eletrobrás e reformulou a legislação sobre o Fundo de Eletrificação, assegurando assim a expansão da capacidade nacional de produção de energia elétrica, antes entregue ao descaso de multinacionais.
Goulart ainda inaugurou três grandes usinas (Usiminas, Cosipa e Ferro e Aço de Vitória) e autorizou à Petrobrás entrar no mercado nacional de distribuição de derivados do petróleo, que era restrito às companhias estrangeiras.
Cuidou contudo de conferir à estatal o monopólio para o fornecimento aos órgãos do Governo. Por fim, determinou a venda, com financiamento de longo prazo, dos conjuntos residenciais construídos pelos Institutos de Previdência Social, em todo o Brasil, beneficiando cerca de 100 mil famílias, iniciou a instalação de hospitais regionais da Previdência.
Tal orientação, juntamente com a regulamentação da remessa de lucros de empresas estrangeiras para fora do país, que corroía brutalmente nossa economia, e sua ênfase na proteção aos assalariados, contrariou frontalmente grandes empresários, banqueiros, setores militares, imprensa, agências de publicidade e as oligarquias. Tais grupos, que se acostumaram a auferir lucros estupendos à custa do salário vil dos trabalhadores e da dependência de nossa economia, organizaram-se, com o apoio de organismos americanos, à frente a famigerada CIA – Central Intelligence Agency -, para sabotar o governo e finalmente depô-lo em 31 de março de 1964.
Eles perseguiram Goulart desde que este fora Ministro do Trabalho e depois Vice-Presidente da República, por duas vezes. Na consecução desses objetivos, João Goulart enfrentou toda sorte de adversidades. A violenta e tenaz campanha para desestabilizá-lo, impediu o Presidente de realizar muitos de seus planos, como as Reformas de Base. Mas Jango ainda encontrou forças para imprimir uma política externa segundo os interesses brasileiros. Afrontou as pressões americanas para isolar Cuba, defendendo o direito de autodeterminação daquela Nação irmã.
Seu propósito era de criar condições para que o Brasil expandisse e diversificasse seu comércio exterior. Dentro desse princípio, estabeleceu relações com a União Soviética, encaminhou negociações com a China Popular e se voltou para os países da África e da América Latina.
Parlamentarismo
jango_2Jango chegou ao poder na crista de uma rebelião popular, a Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que se levantou contra o veto militar à sua posse na Presidência da República. Ele era Vice-Presidente, cargo para o qual fora eleito em chapa autônoma, como candidato do PTB, na mesma eleição de Jânio Quadros (candidato da UDN, partido ultraconservador) para Presidente. Jânio, porém, renunciou abruptamente ao cargo no sétimo mês de governo.
Assumiu sob o cutelo do sistema parlamentarista, concebido pela cúpula política em Brasília para minar-lhe os poderes de Presidente. A rebelião de Brizola já estava vitoriosa e Jango poderia assumir na plenitude das funções presidenciais. Mas ele quis conciliar, na suposição de que, aceitando as exigências das elites, poderia realizar um governo estável. Foi o seu erro. Manietado no poder de decisão pelo parlamentarismo, pois teve de dividir as funções de Presidente com um Primeiro Ministro, e sofrendo o bombardeio sistemático das elites dominantes, ele teve de concentrar-se na luta pelo restabelecimento do presidencialismo até à vitória do plebiscito, em 06/01/63.
Plebiscito – O regime parlamentarista foi implantado, por exigência dos ministros militares, a sete de setembro de 1961 e caiu, a 21 de janeiro de 1983, depois que um plebiscito o derrotou nas urnas, por uma margem de cerca de 80% do eleitorado (de um total de12.773.260 votos, quase 10 milhões foram contra o parlamentarismo). Com a saída de de Tancredo Neves, o primeiro Premier, que renunciou, juntamente com todo o gabinete, a seis de junho de 1962, o presidente João Goulart indica ao Congresso o nome do professor San Thiago Dantas. Mas o Congresso derrota a indicação, depois que o PSD e a UDN vetam o nome de San Thiago, por considerá-lo “simpatizante” das esquerdas. Auro de Moura Andrade, em seguida tem seu nome aprovado, em 3 de julho de 1962. Ele, porém, renuncia logo depois ao cargo, porque o presidente João Goulart não aceitou a composição de seu gabinete. O impasse persiste e a 10 de julho do mesmo ano, é aprovado o nome de Francisco Brochado da Rocha, que vem a renunciar a 14 de setembro de 1962. Hermes Lima sobe depois ao posto, num arranjo político pelo qual não haveria necessidade de referendo do Congresso. Ele veio com a missão declarada de promover o plebiscito de seis de janeiro de 1963 e encerrar a curta carreira do parlamentarismo, que ocorreu dali a 15 dias.
Como Presidente pleno, poderia ter desencadeado as reformas estruturais de que o país necessitava, já a partir do primeiro dia.O problema é que ali o golpe já estava na rua, com os meios de comunicação todos trabalhando contra e os grupos econômicos, juntamente com as multinacionais financiando e patrocinando abertamente o complô empresarial-militar, que veio a se consumar no colapso da ordem constitucional e a deposição do Presidente, em 31 de março de 1964, extamente um ano, dois meses e 25 dias depois da histórica vitória popular do plebiscito de 1961, com mais de 80% dos votos.
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