Gilmar Nascimento denuncia contratos de imobiliárias em Manaus

da cmm.am.gov.br

O vereador Gilmar Nascimento (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para denunciar, na manhã desta terça-feira (7), a construtora paulista Patrimônio, que se associou a Urbis, na construção de empreendimentos imobiliários em Manaus, e transformou o sonho da casa própria de 116 pessoas em pesadelo. Essas pessoas, segundo ele, entraram na Justiça contra a construtora pelo descumprimento de contrato.

O parlamentar pediu ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa (COMDEC), vereador Álvaro Campelo (PP), que inclua em sua lista de empresas convocadas para participar de reunião na comissão, a Urbis/Patrimônio.

O vereador argumentou que os prejuízos aos clientes são tantos, que cabe até a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investir essas empresas. “São problemas que não podem passar despercebidos”, argumentou ele, para citar, entre eles, violação dos direitos dos consumidores na aquisição da casa própria. “Tenho denúncia de atrocidades praticadas por essas empresas. Eles vendem o imóvel com o sinal R$ 27.520 e 30 dias após diminuem o valor para R$ 17.720, ou seja, em 30 dias quase R$ 10 mil sumiram da documentação contábil da empresa”, afirmou o vereador levantando suspeita sobre a sonegação de Imposto Sobre prestação de Serviçcos (ISS).

Gilmar Nascimento disse ainda, que se não bastasse isso, essas empresas fazem um contrato com cláusulas principais com o cliente e posteriormente substituem por outro, cancelando e tornando sem validade os itens acordados inicialmente tudo isso.

 O vereador leu, na ocasião, a cláusula de um contrato da construtora Patrimônio feito com um dos clientes, na qual torna sem efeito qualquer documento assinado anteriormente.

Segundo ele, essa construtora “vem massacrando a cidade de Manaus e enganando a população”. Ele argumenta que aos clientes insatisfeitos, a empresa manda que rescinda o contrato. “Com isso ganham de 30% a 40% da taxa administrativa, e depois vendem o empreendimento com preço atualizado e não mais o da planta”, denunciou o vereador, que viu irregularidade até no processo de hipoteca nos contratos.

O presidente da COMDEC/CMM, Álvaro Campelo reconhece que existe essa prática de construtoras que não obedecem prazo de entrega de imóveis, possuem cláusulas leoninas e não respeitam o consumidor.

Segundo ele, incluirão a Urbis/Patrimônio e a Direcional entre as construtoras convocadas para a reunião da Comissão, no próximo dia 16, para prestarem os esclarecimentos necessários e convençam a Comissão de que os métodos que usam nos contratos são corretos e respeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Caso não aconteça, vamos tomar medidas judiciais”, afirmou ele, que também é favorável a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as empresas do setor imobiliário.