Art. 91 - Será inaugurado um busto do Presidente Getúlio Vargas na Sede Nacional do Partido, a qual passará a ser designada Presidente João Goulart.
Art. 92 - Para a definição de política específica pertinente à militância nos movimentos sindical, comunitário e outros movimentos sociais organizados, as Direções do PDT convocarão encontros específicos.
Art. 93 - As Comissões Executivas Estaduais e Municipais terão um prazo de vinte e quatro (24) meses para desenvolver a estrutura de Núcleos de Base, tal como se estabelece neste Estatuto.
Art. 94 - Os Diretórios Nacional e estaduais deverão baixar as normas e regulamentos necessários à complementação e fiel execução destes estatutos.
Art. 95 - Os presentes Estatutos entram em vigor, com seu registro junto ao Cartório de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas e na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogadas as disposições anteriores.
Brasília, Sede Nacional do PDT,
Em 27 de Agosto de l999
LEONEL DE MOURA BRIZOLA
Presidente Nacional do PDT
Publique-se
MANOEL DIAS
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