prazos de desincompatibilização para fins de candidatura para as eleições municipais de 2012

APRESENTAÇÃO

A presente publicação destina-se a auxiliar os profissionais envolvidos com o Direito Eleitoral no que tange aos prazos de desincompatibilização para fins de candidatura para as eleições municipais de 2012. O trabalho foi feito por meio de pesquisas de jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e de outros Tribunais Regionais.

Considerando a complexidade da matéria diante da confrontação legislativa com a realidade de cada particularidade, torna-se indispensável lembrar que os entendimentos aqui desposados contêm apenas caráter orientativo, não vinculando, em absoluto, futuras decisões da Justiça Eleitoral, as quais, certamente, podem dispor de conteúdo divergente, conforme o contexto em que se apresentar cada situação.

Feitas as considerações pertinentes, esperamos que o material seja de grande valia a todos quantos a ele recorram.

SEÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E PESQUISA
COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

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